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Órgãos públicos assinam acordos para simplificar o ambiente de negócios

publicado: 24/09/2019 18h17, última modificação: 24/09/2019 18h34

Para desburocratizar o ambiente de negócios, ampliar segurança em processos eletrônicos e defesa do consumidor

Nesta terça-feira (24), em Brasília, a presidente Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Angela Flôres Furtado, assinou três documentos para desburocratizar o ambiente de negócios, ampliar a segurança em processos eletrônicos e aumentar a defesa do consumidor, órgãos governamentais ao firmaram convênios e protocolos.

O primeiro é um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que tem por objetivo trocar informações em atividades de defesa dos direitos do consumidor e prevenção de práticas enganosas de comércio.

O segundo, uma portaria conjunta com a Receita Federal, atesta que o Inmetro passa a fazer parte do Programa Operador Econômico Autorizado. Por fim, também foi assinado um protocolo de intenções com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para ampliar a segurança em processos eletrônicos, a chamada certificação digital.

O secretário Especial da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre Da Costa, ressaltou a importância das medidas para aprimorar procedimentos e agregar valor aos produtos e serviços do país. Já o secretário especial da Receita Federal substituto, José Assis Ferraz Neto, disse que é preciso alinhar o Brasil a processos sem burocracia e simplificados.

As medidas seguem o Novo Modelo Regulatório do Inmetro que tem a finalidade de reduzir a carga administrativa e estimular a inovação e a competitividade do setor produtivo. O novo marco modifica a forma como o Instituto estabelece regras, exerce o monitoramento e induz à mudança de comportamento dos agentes regulados.

"Até poucos meses atrás levávamos sete anos para liberar um regulamento. Estamos nos propondo a fazer, e tudo indica que vamos conseguir, em dois anos regular 100% de todos os produtos que estão sendo comercializados no país", afirmou Flôres, ao exemplificar o tipo de resultados que o órgão espera implementar com o Novo Modelo Regulatório.

fonte: Governo do Brasil

https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2019/09/orgaos-publicos-assinam-acordos-para-simplificar-o-ambiente-de-negocios