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Ações da Inspeção do Trabalho concluídas em 2022 resgataram 500 trabalhadores condições análogas às de escravo

Publicado em 13/05/2022 11h20

Mais de 2,3 milhões de reais em direitos trabalhistas foram pagos a trabalhadores resgatados durante as ações coordenadas por auditores-fiscais do trabalho

No dia em que se comemora a Abolição da Escravatura (13/05), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) atualizou os dados de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil na plataforma de estatísticas e dados "Radar SIT" (sit.trabalho.gov.br/radar).
Até 13 de maio de 2022, as ações concluídas de combate ao trabalho escravo da Inspeção do Trabalho resgataram um total de 500 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea. O número foi impactado pelo resgate de 273 trabalhadores em um única ação realizada em MG.

Sobre o tema, de janeiro até o dia de hoje, foram realizadas 61 ações fiscais, sendo que em 38 (62%) foi caracterizado trabalhado análogo à escravidão.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) para a Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão foi responsável por 44% do total das ações fiscais de combate ao trabalho escravo no país e por resgatar 10% do total de trabalhadores em condição análoga à escravidão. Auditores-Fiscais do Trabalho lotados nas Superintendências Regionais do Trabalho (SRTbs) e Gerências Regionais do Trabalho (GRTbs) realizaram as demais operações de resgate durante o período.

Os dados foram divulgados durante a live "Grupo Móvel: Garantindo um Trabalho Sustentável", realizada na manhã desta sexta-feira, com o objetivo de celebrar os 27 anos de existência do GEFM.

"A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho busca, de um lado, orientar e conscientizar a todos quanto à importância da promoção da conduta empresarial responsável e do trabalho decente, como no caso do Programa Trabalho Sustentável; de outro, atua por meio do Poder de Polícia conferido pela legislação na repressão desse tipo de situação. Nesse contexto, o Grupo Móvel é parte fundamental da Política Pública que busca a erradicação do trabalho análogo ao de escravo, comentou Romulo Machado e Silva, Subsecretário de Inspeção do Trabalho durante o evento.

Durante a live, e no âmbito do Programa Trabalho Sustentável, foi lançada uma nova versão do Sistema Ipê, plataforma para denúncias, com versões em inglês, espanhol e francês, com o objetivo de melhor atender aos trabalhadores migrantes.

Para o AFT Maurício Krepsky, Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE/CGFIT), o combate às condições análogas às de escravo além de possuir 27 anos de atuação, mobiliza o poder público e a sociedade em um mesmo propósito.

"Desde a criação do Grupo Móvel, a atuação da Inspeção do Trabalho foi baseada em uma atuação em rede e no estabelecimento de parcerias pré e pós-resgate. A primeira operação contou com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra", disse ele.

Ações Fiscais por Estado

Grande parte dos números divulgados reflete uma operação realizada no mês de janeiro, em Minas Gerais, quando ocorreu o maior resgate de trabalhadores desde 2015, o 16º maior já registrado desde 1995. A ação fiscal foi realizada em uma usina de cana-de-açúcar. No estabelecimento foram resgatados 273 trabalhadores em condições de trabalho análogo ao de escravo.

Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho escravo realizadas no período, com 22 empregadores fiscalizados e com maior número de trabalhadores resgatados (368).

Goiás e Bahia seguem Minas Gerais em número de fiscalizações: 7 e 6 ações fiscais, respectivamente. Já em número de trabalhadores vítimas, Goiás ficou em segundo lugar, com 29 trabalhadores em condição de escravidão e em terceiro Mato Grosso do Sul com 22 resgatados. Rio Grande do Sul e Bahia tiveram 18 e 17 trabalhadores resgatados, respectivamente.

Reparação de Direitos dos Trabalhadores

No que diz respeito à reparação de danos dos trabalhadores, nas 38 ações fiscais cujas relações de trabalho estavam caracterizadas pela existência de trabalho análogo ao de escravo em 2022, nos estados de MG, GO, MS, RS, BA, SE, SP, PA, MA, TO, PR, RJ e PB, foi recebido pelos trabalhadores resgatados um total de R$ 2.370.265,74 de verbas salarias e rescisórias em razão da rescisão imediata dos contratos de trabalho. 

Perfil dos Trabalhadores Resgatados

Em relação ao perfil social das pessoas resgatadas de escravidão contemporânea até o momento em 2022, dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado mostram que 95% são homens; 31% tem entre 30 e 39 anos e 49% residem na região nordeste.

Quanto ao grau de instrução, 23% declararam possuir até o 5º ano incompleto, 17% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos. Do total, 6% dos trabalhadores resgatados em 2021 eram analfabetos. 

Atividades Econômicas

As atividades econômicas onde até o momento mais se identificou exploração de mão-de-obra em condição análoga à de escravo nas ações concluídas em 2022, quanto ao número de resgatados, foram o cultivo de cana-de-açúcar (299), a produção de carvão vegetal (54), o cultivo de alho (25) e a criação de bovinos para corte (23).

Dentre as ações concluídas em 2022, foram resgatadas de trabalho escravo doméstico 5 mulheres em 2022, nos estados do RS, PB, BA, MG e RJ. Outras ações fiscais envolvendo resgates de trabalhadores domésticas estão em andamento. 

GEFM

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) atua em todo território nacional e completa 27 anos de atuação no próximo dia 15 de maio. Desde sua criação são mais de 58 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 124 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações. Esse resultado se deve à atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, que coordena o Grupo Móvel, e às parcerias que foram formadas ao longo dos anos.

Também participam das operações do GEFM a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). 

Dados oficiais

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/

Denúncias

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 



Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2022/maio/acoes-da-inspecao-do-trabalho-concluidas-em-2022-resgataram-500-trabalhadores-condicoes-analogas-as-de-escravo