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Saiba como funciona o Programa Empresa Cidadã
Publicado: 21/02/2018 17h56
Última modificação: 21/02/2018 18h27


Programa estende período de licença-maternidade e paternidade. Processo para aderir ao benefício é feito pela internet

Um dos principais momentos da vida de alguém, o nascimento de uma criança muitas vezes é sinônimo de felicidade e realização. Mas também é um momento de cuidado e atenção. É nesse contexto que se insere o Programa Empresa Cidadã, que estende o período de licença-maternidade e paternidade em 60 e 15 dias, respectivamente.

Esse benefício é válido às empresas que aderirem ao programa. Se a empresa for participante, o interessado deverá solicitar a prorrogação até o final do mês seguinte ao parto. As empresas interessadas em participar do programa podem se inscrever por meio do Atendimento Virtual (e-CAC), em processo totalmente digital, ou ainda pela página de serviços do governo brasileiro.

A medida vale também para o empregado que adotar uma criança. Nesse caso, valerá uma prorrogação de 60 dias para criança que tiver até um ano de idade; 30 dias quando se tratar de uma criança entre um e quatro anos de idade; ou por 15 dias para aquela que tiver entre quatro e oito anos de idade.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal

http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2018/02/saiba-como-funciona-o-programa-empresa-cidada

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